Termos de Uso

1. Aceitação e definições

Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma Sendyx operada por Sendyx Softwares ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), você ("Usuário", "você" ou, quando aplicável, "Produtor") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Estes Termos regem o uso do software como serviço (SaaS) oferecido, incluindo recursos de gestão de relacionamento, vendas de produtos digitais (infoprodutos), checkout, área de membros e integrações com redes sociais (incluindo automações relacionadas ao Instagram), conforme disponibilizados no produto em cada momento.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece ferramentas para que Produtores cadastrem, divulguem e vendam infoprodutos e gerenciem relacionamento com contatos e compradores, bem como funcionalidades auxiliares (como automações vinculadas a contas Instagram conectadas pelo Usuário). A disponibilidade exata de recursos pode variar conforme plano contratado ou evolução do produto.

Funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas ou substituídas mediante aviso razoável quando possível, sem prejuízo de correções urgentes de segurança ou conformidade.

3. Cadastro e elegibilidade

Você declara ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros. É responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades na sua conta. Comunique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

4. Papel da Plataforma e do Produtor

A Sendyx atua como intermediadora tecnológica, disponibilizando software e infraestrutura para que o Produtor oferte e venda infoprodutos. Salvo disposição legal em contrário, o Produtor é o fornecedor perante o comprador final quanto ao conteúdo, suporte ao produto, cumprimento da oferta e obrigações consumeristas aplicáveis.

A Plataforma não se obriga a revisar ou aprovar previamente o conteúdo dos infoprodutos, não endossa opiniões ou promessas feitas pelo Produtor e pode remover ou restringir conteúdo ou contas em caso de violação destes Termos, de lei ou de ordem de autoridade competente.

5. Infoprodutos e conteúdo digital

O Produtor declara possuir direitos ou licenças necessárias sobre o conteúdo comercializado. A entrega de arquivos, cursos ou acessos digitais é de responsabilidade do Produtor, utilizando os meios disponibilizados pela Plataforma quando aplicável.

Compradores finais devem observar a política de reembolso e canais de suporte informados pelo Produtor ou na própria oferta; a Plataforma pode disponibilizar fluxos técnicos de pagamento e acesso sem assumir obrigação de suporte de primeiro nível sobre o conteúdo do produto.

6. Pagamentos, taxas e gateways

6.1 Processamento por terceiros

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceiros (como o gateway Asaas ou outros que venham a ser integrados). Ao pagar, você interage diretamente com as condições e a segurança desses provedores. Dados sensíveis de cartão e de meio de pagamento são tratados pelos gateways, nos termos deles, e não armazenados pela Sendyx de forma a substituir tais sistemas.

6.2 Taxas da Plataforma

Sobre as transações realizadas na Plataforma, poderão incidir taxas da Sendyx compostas por: (i) percentual incidente sobre o valor bruto da transação; e (ii) valor fixo por transação. Os percentuais e valores fixos podem variar conforme o método de pagamento (por exemplo, PIX, cartão ou boleto) e conforme configurações vigentes. Em situações específicas, podem aplicar-se taxas adicionais previstas na Plataforma (como encargos relacionados a chargeback, estorno ou recursos de split de pagamento, quando habilitados).

Os valores aplicáveis ao seu caso são aqueles exibidos no painel da Plataforma ou comunicados oficialmente pela Sendyx. Podem existir condições personalizadas por Produtor, conforme acordos ou configurações contratuais.

6.3 Repasses e prazos

Prazos para disponibilização de valores ao Produtor dependem do método de pagamento, do gateway e das regras de liquidação aplicáveis, podendo incluir prazos em dias úteis. A Plataforma não garante antecipação de recebíveis salvo quando expressamente ofertado e contratado.

7. Reembolsos, estornos e chargebacks

Estornos, chargebacks e devoluções seguem as regras do meio de pagamento, do gateway e da legislação aplicável. O Produtor autoriza a compensação de valores devidos à Plataforma e encargos relacionados com saldos futuros ou repasses, nos limites permitidos em lei e conforme políticas internas divulgadas.

O comprador que se enquadrar como consumidor poderá ter direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), inclusive quanto ao direito de arrependimento em relações de consumo à distância, quando aplicável; a análise de cada caso considerará a natureza do bem digital contratado e a legislação vigente.

8. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Violar leis, direitos de terceiros ou políticas de plataformas terceiras (incluindo Meta/Instagram);
• Praticar fraude, phishing, spam ou engenharia social abusiva;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros usuários ou a infraestrutura;
• Distribuir malware ou sobrecarregar indevidamente os sistemas;
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma em desacordo com o contratado.

9. Instagram e integrações com a Meta

Ao conectar contas ou utilizar recursos dependentes de APIs da Meta (Facebook/Instagram), você declara cumprir os Termos e Políticas da Meta aplicáveis. A Plataforma não controla limites, alterações ou indisponibilidades impostas pela Meta.

Automações podem estar sujeitas a restrições técnicas, comerciais ou de política da Meta. O risco de restrição, suspensão ou encerramento de conta na rede social é do Usuário, não podendo a Sendyx garantir alcance, entrega de mensagens ou disponibilidade contínua de integrações.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e materiais da Sendyx permanecem de titularidade da Sendyx Softwares ou licenciantes. O Produtor mantém os direitos sobre seu conteúdo, concedendo à Plataforma licença limitada para hospedar, exibir e processar o necessário à prestação do serviço.

11. Limitação de responsabilidade e indenização

Na extensão máxima permitida em lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Sendyx não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

O Usuário indeniza a Sendyx, suas afiliadas, diretores e empregados contra reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido da Plataforma, de conteúdo do Produtor ou de violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, ordem judicial ou descumprimento de políticas de terceiros (incluindo Meta), após comunicação quando razoável.

13. Cessão e sucessão

A Sendyx poderá ceder estes Termos ou a operação da Plataforma em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que o adquirente assuma obrigações equivalentes em relação aos usuários, com comunicação pelos canais habituais quando exigido em lei.

14. Obrigações fiscais e tributárias do Produtor

O Produtor é o único responsável pelo cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e contábeis decorrentes de suas vendas e receitas, incluindo emissão de notas fiscais quando aplicável, recolhimento de tributos e informações a órgãos competentes. A Plataforma pode fornecer extratos e informações para conferência, sem substituir assessoria contábil ou fiscal.

15. Comunicações de marketing

Comunicações promocionais sobre produtos Sendyx ou parceiros, quando enviadas por e-mail ou outros canais, observarão as bases legais aplicáveis (incluindo consentimento quando necessário). Você poderá revogar consentimento ou utilizar mecanismos de opt-out quando disponibilizados, sem prejuízo de mensagens estritamente relacionadas à execução do contrato ou a obrigação legal.

16. Registros de acesso (Marco Civil da Internet)

Em atenção ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Plataforma poderá manter registros de acesso a aplicações de internet, conforme exigido em lei e políticas de segurança, pelo prazo legal mínimo, em ambiente controlado e de acordo com a Política de Privacidade.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

18. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou atualização da data acima. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação, salvo quando o direito de recusa ou encerramento for assegurado em lei.

19. Lei aplicável, foro e mediação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, salvo prerrogativa legal irrenunciável do consumidor.

Antes de medidas judiciais, recomenda-se contato pelos canais de suporte para tentativa de resolução amigável.

20. Força maior

Não responderemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do controle razoável, incluindo falhas de terceiros (gateways, redes sociais, telecomunicações), desastres naturais, pandemias ou ataques cibernéticos de grande escala.

21. Severabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas na medida permitida.

22. Contato

23. Aceitação

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido estes Termos e possuir capacidade jurídica para aceitá-los.